TCE vai julgar denúncia contra prefeito Antônio de Lú por nepotismo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (30) uma denúncia de nepotismo contra o prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, mais conhecido como Antônio de Lú. O conselheiro Delano Carneiro é o relator.

A denúncia foi realizada pelo vereador Miguel Gomes e informa que o prefeito nomeou, em janeiro de 2017, o filho Marcus Vinicius Pinheiro para exercer o cargo em comissão de assessor especial da secretaria municipal de Saúde, violando a Súmula Vinculante de nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda pediu o ressarcimento dos valores recebidos por Marcus.

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• Foto: Facebook/Antonio de LúAntonio de Lú

Em sua defesa no processo, o prefeito afirmou que a nomeação aconteceu de forma excepcional em razão da situação caótica que teria encontrado no município ao assumir o comando da prefeitura no ano de 2017, mas que em maio daquele ano teria ocorrido a exoneração e que ele não possui mais vínculo com a prefeitura.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou parecer se manifestando pela procedência da denúncia e pediu a aplicação de multa.

“Percebe-se que o servidor, na condição de filho do prefeito municipal, não poderia ter sido nomeado para o cargo, uma vez que os mesmos são parentes consanguíneos em primeiro grau. Desse modo, a conduta do prefeito municipal descumpriu a referida Súmula Vinculante, bem como alguns princípios da Administração, quais sejam a impessoalidade, moralidade, improbidade administrativa e eficiência”, destacou o procurador, que afirmou que a exoneração não retira o fato que a irregularidade aconteceu.

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