Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar denúncia contra a Prefeitura de Arraial, Numas Porto, referente ao exercício financeiro de 2018, contra licitação de nº 17/2018, na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de peças de veículos no valor de R$ 625.137,20 mil.
A denúncia foi realizada por Welton Alves dos Santos, que informou que uma licitação havia sido suspensa, de forma cautelar pelo TCE, que tinha também como objetivo a aquisição de peças para veículos. Antes de esperar o julgamento do caso, o prefeito Numas Porto já abriu outra licitação, com o mesmo objetivo. Destacou ainda que haveriam indícios de fraude porque os valores das peças de três veículos superam o que é encontrado no mercado.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Numas Porto, Prefeito de Arraial
Em decisão monocrática, foi então determinado que a prefeitura de Arraial não realizasse os pagamentos até que o caso fosse para julgamento. Em sua defesa, Numas Porto pediu que o TCE reconsiderasse a decisão que suspendeu os pagamentos, pois a empresa que havia vencido o procedimento, já tinha firmado os contratos.
“O gestor vem, no presente momento, requerer a reconsideração da decisão. Isso porque quando da suspensão dos pagamentos, os contratos já haviam sido firmados e atualmente o município se vê impossibilitado de adquirir as pecas porque não pode pagar por elas”, destacou o prefeito, que informou que “os valores das peças estão de acordo com os preços do mercado”.
“O denunciante tenta abarrotar esse Tribunal com denúncias que só prejudicam a população local. Frise-se que em oportunidade anterior ao impugnar o primeiro procedimento não houve questionamentos acerca das matérias ora trazidas (no caso os quantitativos das peças). Conclusão que se tira é que a cada procedimento aberto, será feita uma denúncia, o gestor na tentativa de agilizar vai cancelar e adequar o procedimento, publicar novamente, e novamente ‘aparecerá’ novos fatos para impugnar, criando um círculo que se alongará ao longo do ano e impedirá a efetiva prestação do serviço/ aquisição do produto necessário ao regular funcionamento da máquina administrativa”, destacou.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Plínio Valente, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, para que realize novo procedimento licitatório e para que seja aplicada multa ao prefeito Numas Porto.
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