Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado expediu recomendação nº 13/2018 ao presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, Domingos da Silva Paiva, para que exonere a sua filha, Dyelle Damasceno Paiva, do cargo de secretária de Finanças dos Recursos Financeiro da referida Casa Legislativa. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, no dia 16 de outubro.
O promotor destacou que ao nomear a filha para exercer cargo comissionado, o presidente da Câmara, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo.
“(...) restou evidenciado que o Poder Legislativo do Município do Morro do Chapéu do Piauí, está desrespeitando o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no que se refere à nomeação de parente de 1º grau do então Presidente da Câmara Municipal no exercício de cargo de natureza não política”, afirmou o membro do MP no documento.
O presidente tem o prazo de 5 dias para comprovar o cumprimento da recomendação devendo encaminhar a portaria de exoneração.
Outro lado
O vereador Domingos da Silva não foi localizado pelo GP1.
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