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Campo Grande do Piauí - Piauí

Prefeito Baiá contrata escritório de advocacia sem licitação

Os contratos foram assinados no último dia 16 de janeiro através de inexigibilidade de licitação e têm duração de um ano.

O prefeito de Campo Grande do Piauí, João Batista de Oliveira, o Baiá (MDB), contratou por 22 mil e 200 reais mensais dois escritórios para prestarem serviços ao município, sendo um de contabilidade e outro de advocacia. Os contratos foram assinados no último dia 16 de janeiro através do processo de inexigibilidade de licitação autorizado pelo próprio gestor.

O contrato com o escritório de contabilidade começou a vigorar a partir de 2 de janeiro e se estende até 31 de dezembro de 2108, sujeito a prorrogação. Como tem um prazo de doze meses, o valor total chega a R$ 148.400,00. A fonte de recurso é orçamento geral do município.


A empresa contratada é a Contap – Contabilidade e Assessoria Pública S/S Ltda ME, CNPJ nº 17.312.288/0001-32, que fica situada a rua Coelho Rodrigues, 430, sala 101, centro de Picos.

  • Foto: Danilo BezerraPrefeito de Campo Grande do Piauí contrata empresas sem licitaçãoPrefeito de Campo Grande do Piauí contrata empresas sem licitação

O objeto da inexigibilidade de licitação foi à contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria contábil na preparação de balancetes e prestação de contas junto ao TCE/PI, da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde-FMS, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e FUNDEB do município de Campo Grande do Piauí.

Atendendo solicitação do secretário municipal de Administração, o prefeito Baiá autorizou a contratação de forma direta, com inexigibilidade de licitação, a empresa Contap – Contabilidade e Assessoria Pública S/S Ltda ME.

Assessoria jurídica

Também de forma direta e sem licitação, na mesma data o prefeito Baiá contratou por nove mil mensais a empresa Agrimar e Advogados Associados, CNPJ nº 15.589.563/0001-34, localizada a Travessa Joaquim Leitão, 34, centro de Picos e rua Senador Cândido Ferraz, 1250, sala 1402, Jóquei, Teresina.

O objeto foi contratação de empresa especializada para assessorar juridicamente a Prefeitura de Campo Grande do Piauí e suas Secretarias Municipais no âmbito da jurisdição do estado do Piauí e nos tribunais e órgãos/repartições estaduais e federais. Como o contrato tem validade de doze meses o valor total é de R$ 108 mil.

A mesma empresa foi contratada, também de forma direta e sem licitação, pelo prefeito Baiá ao valor de R$ 2 mil e 500 mensais, para assessoramento jurídico com ênfase na supervisão do setor de licitações, abrangendo elaboração de editais e organização geral dos processos. O contrato tem validade de doze meses e chega a um total de R$ 30 mil.

Somente com esses três contratos a Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí vai gastar R$ 386 mil e 400 este ano de 2018.

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