Tribunal vai julgar prestação de contas do prefeito Marcos Nunes

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (30) a prestação de contas do prefeito de Canto do Buriti, Marcos Nunes Chaves, mais conhecido como Marquinhos, referente ao exercício financeiro de 2014.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Plínio Valente Ramos Neto, emitiu parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão e de governo do prefeito Marquinhos, devido às irregularidades que foram encontradas relacionadas ao registro contábil, divergência no processo de despesa, audiência de registro de dívida, restos a pagar sem comprovação financeira, ausência de licitação obrigatória, omissão no cumprimento de obrigações causadoras de perda patrimonial, inadimplência junto a Eletrobras, entre outras coisas.

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• Foto: Facebook/Marquinhos ChavesPrefeito Marcos Nunes, mais conhecido como Marquinhos

Em sua defesa o prefeito apresentou documentação com o objetivo de sanar as irregularidades encontradas na prestação de contas. “Quanto ao atraso de 66 dias no ingresso da prestação de contas anual, o mesmo é decorrente das diversas alterações no sistema desse Tribunal quando da implementação das novas regras da contabilidade pública bem como da mudança do sistema de contabilidade utilizado pela empresa que presta assessoria contábil para o município a fim de se adequar a tais mudanças. O atraso mencionado não se deu por má-fé do gestor, mas tão somente em razão da adaptação às diversas mudanças trazidas pelas novas regras da contabilidade pública, o que se pode constatar claramente através da idoneidade da prestação de contas em causa. Além disso, deve-se considerar que o multicitado atraso não prejudicou a análise desta prestação de contas, razão porque se espera e desde já se requer que o mesmo não seja capaz de macular o seu julgamento”, afirmou.

Ele também relatou dificuldades com os gastos com pessoal. “No que tange ao índice de despesas com pessoal do Poder Executivo, no patamar de 52,94%, não é demais aqui se dizer que o município de Canto do Buriti, assim como muitos outros municípios brasileiros vem encontrando enormes dificuldades para cumprir o referido índice. Isso porque, como é de conhecimento público e notório, ao longo dos anos a receita corrente líquida dos municípios tem muitas vezes crescido de forma irrisória. Além disso, as imposições advindas do cumprimento de programas federais bem como da implementação do piso nacional dos professores e, agora, do piso nacional dos agentes de endemias e comunitários de saúde dificultam ainda mais a obediência à norma legal”, destacou o prefeito.