O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tamboril do Piauí, Benjamim Valente Filho, referente ao exercício financeiro de 2015.
As contas foram reprovadas após irregularidades referentes ao envio intempestivo de peças componentes da prestação de contas mensal, vícios no processo licitatório destinado à construção de praça pública, fragmentação de despesas na aquisição de combustíveis e com material de construção, inadimplência juntou à Eletrobras no importe de R$ 13.016,17 mil, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Na decisão, a conselheira e relatora Lilian Martins afirmou que “quanto ao descumprimento dos prazos para o envio mensal da prestação de contas, constatou-se que houve o descumprimento da exigência contida na Resolução TCE nº 09/2014. Também em relação aos procedimentos licitatórios, conclui-se que as justificativas trazidas pelo gestor não tiveram o condão de sanar, in totum, as ocorrências listadas pela equipe de fiscalização, restando, portanto, infringidos os comandos normativos da Lei nº 8.666/1993”.
Os conselheiros decidiram pelo julgamento de irregularidade e pela aplicação de multa ao prefeito Benjamim Valente Filho no valor correspondente a 800 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão.
Decidiram também, contrariando o parecer ministerial pela não condenação em débito pelo valor R$ 13.016,17 mil, alusivos ao pagamento de encargos moratórios nas faturas da Eletrobras. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do TCE.
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