O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos (PT), cumprindo decisão judicial, publicou decretos municipais onde faz a nomeação de 24 professores e 3 motoristas aprovados em concurso público realizado no ano de 2015. O prefeito já ingressou no Tribunal de Justiça do Piauí com pedido de suspensão da liminar que determinou as nomeações.
Confira aqui, a partir da página 16, os nomeados.
O juiz Mauricio Machado Queiroz Ribeiro determinou liminarmente, no dia 10 de janeiro, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o afastamento de 30 professores substitutos após o término do ano letivo de 2017 e determinou que a prefeitura proceda com a nomeação de 30 classificados no concurso público, para que possam ocupar os cargos em que estavam os servidores temporários.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Gil Carlos
Os candidatos nomeados devem comparecer na Secretaria Municipal de Administração para assinatura do Termo de Posse, munidos de cópias dos documentos pessoais. Os candidatos nomeados que exerçam outros cargos públicos, e não sendo hipótese de acumulação licita, deverão providenciar, até a data da posse, sua regularização para efeito de posse, devendo, se for o caso, solicitar a devida vacância ou desligamento no outro vinculo funcional.
Como o prefeito já recorreu da decisão, ele esclarece que os efeitos dos decretos “estão condicionados à manutenção da liminar ou decisão proferida nos autos do referido processo”. Os decretos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios dessa terça-feira (23).
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