TCE reprova as contas de governo do ex-prefeito Manoel Ferreira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo do ex-prefeito de Júlio Borges, Manoel Ferreira Camelo, referente ao exercício financeiro de 2015. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (11).

Foram encontradas irregularidades na prestação de contas relacionadas a elaboração de peças orçamentárias sem a realização de audiências públicas, atraso no envio da Lei Orçamentária Anual, divergência no valor total dos créditos adicionais, irregularidades nas contratações por tempo determinado, despesa com pessoa em 62,05%, quando o limite legal era de 54%, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Em sua defesa Manoel afirmou que “que no exercício de 2015, o município de Júlio Borges, atravessou dificuldades, ora decorrentes das condições socioeconômicas da microrregião onde está inserido o município, ora em virtude dos exíguos recursos para dotar o órgão dos meios necessários ao desejável desempenho da máquina administrativa, o que contribui para maiores dificuldades na execução orçamentária. Apesar disto, carece ser evidenciado o empenho do quadro de servidores no sentido de aprimorar rotinas de trabalho, minimizando eventuais falhas nos balancetes mensais, licitações e prestação de conta anual”.

Na decisão, o conselheiro e relator Jackson Nobre Veras afirmou que o ex-prefeito não conseguiu sanar todas as falhas encontradas, por isso foi emitido parecer prévio pela reprovação das contas de governo.

Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.