A prefeitura de Ipiranga do Piauí enviou, na tarde desta quinta-feira (07), nota de esclarecimento sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que suspendeu concurso público relativo ao cargo de Procurador do Município.
Segundo a prefeitura, a suspensão não diz respeito a qualquer irregularidade na execução do concurso, mas a eventual divergência apontada pela Conselheira entre o Edital do certame e a legislação municipal.
“(...) a Assessoria Jurídica do Município apresentará os devidos esclarecimentos ao Tribunal, solicitando que a decisão seja reformada quando do julgamento de seu mérito”, diz trecho da nota.
Confira abaixo a nota de esclarecimento
É necessário que se esclareça que houve a suspensão temporária dos atos do concurso público objeto do Edital nº 01/2017, especificamente para o cargo de Procurador, em virtude de decisão monocrática e cautelar da Conselheira Lílian Martins, do Tribunal de Contas do Estado-TCE/PI.
A Prefeitura de Ipiranga do Piauí esclarece que a suspensão não diz respeito a qualquer irregularidade na execução do concurso, mas a eventual divergência apontada pela Conselheira entre o Edital do certame e a legislação municipal.
Outrossim, a Assessoria Jurídica do Município apresentará os devidos esclarecimentos ao Tribunal, solicitando que a decisão seja reformada quando do julgamento de seu mérito.
Por fim, é importante destacar que o concurso permanece com seu andamento regular para todos os demais cargos, obedecendo-se ao estabelecido em seu cronograma.
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