Brunno Suênio
O juiz de direito Carlos Augusto Arantes Júnior, da Comarca de Cocal, condenou o ex-prefeito de Cocal dos Alves, Francisco das Chagas Monção, mais conchecido como Chaguinha Monção, a devolver mais de R$ 40 mil aos cofres públicos por improbidade. A sentença foi dada em 1º de junho deste ano.
O ex-prefeito foi denunciado, acusado de não ter efetuado a prestação de contas de recursos que recebeu do FNDE no exercício de 2008, mormente no que tange aos recursos recebidos do PDDE, PNAE, PNATE e EJA.
Francisco Monção apresentou defesa alegando que no ano de 2008 não recebeu recursos do PDDE e do EJA e, que no tocante às verbas referentes ao PNAE e PNATE, aduziu que prestou contas.
O magistrado concluiu que a conduta omissiva do ex-prefeito acarretou dano ao erário no montante não atualizado de R$ 36.989,20 (PNATE/2008) e R$ 3.681,66 (PDDE/2008), já que tais valores foram depositados nos cofres do Município durante a gestão de Francisco Monção, sem ter havido, a comprovação da aplicação desse recurso na execução do objeto da mencionada avença.
O ex-prefeito então foi condenado a devolver R$36.989,20 (PNATE/2008) e R$3.681,66 (PDDE/2008), à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.
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