Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na quinta-feira (28) um Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Nazaré do Piauí, José Nunes de Oliveira Júnior, após ter as contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2015 reprovadas e ter sido condenado ao pagamento de multa no valor correspondente a 1.000 UFR-PI.
As contas da prefeitura referente ao exercício de 2015 devido a irregularidades no registro contábil, descumprimento dos patamares percentuais legalmente exigidos, contratação com terceiro estranho ao procedimento licitatório, contratação com empresa impedida de licitar com o Poder Público, omissão no cumprimento de obrigações causadoras de perda patrimonial, transferência de recursos vinculados ao fundo especial à conta não específica, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa, Júnior Nunes afirmou que “as falhas porventura configuradas depois não erigirão em irregularidades insanáveis, vez que, como ficará apurado ao final de tudo, este Município tem-se pautado no mais estrito e absoluto cumprimento de todo o ordenamento vigente”.
No dia 13 de setembro, o procurador Plínio Valente emitiu um parecer se manifestando pelo improvimento do recurso, para que seja mantida a decisão, por entender que o ex-prefeito “não apresentou qualquer fato novo acerca das mencionadas irregularidades. Bem como as justificativas apresentadas não são suficientes para mudança de entendimento referente a decisão”.
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