Prefeitura de Hugo Napoleão tem dívida ativa de R$ 3 milhões

O Município de Hugo Napoleão está inscrito na inscrito na Dívida Ativa da União, constando na lista de devedores da Fazenda Nacional por estar devendo mais de R$ 3 milhões. O prefeito do município é Hélio Rodrigues Alves que está no comando da prefeitura desde 2012.

• Foto: Lucas Dias/GP1Hélio Rodrigues, Prefeito de Hugo Napoleão

As informações são do site da Procuradoria-Geral da Fazenda Pública Nacional (PGFN). Para estar inscrito na Dívida Ativa da União, pessoas físicas e jurídicas precisam ter pendência de pagamento de débito tributário e não tributário junto aos órgãos federais.

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Na lista dos devedores os valores são relacionados a tributos previdenciários, não previdenciários e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No caso da Prefeitura de Hugo Napoleão o valor total é de R$ 3.068.874,38 milhões, sendo que esse valor é relacionado à dívida baseada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério da Fazenda

É a Procuradoria-Geral da Fazenda Pública Nacional a responsável por efetuar a cobrança do débito, que pode ser feita pela via administrativa (notificações, protesto judicial, recusa na emissão de certidão negativa de débitos) ou por meio de processo de execução fiscal instaurado no Poder Judiciário.

• Foto: Procuradoria-Geral da Fazenda Pública NacionalDívida da Prefeitura de Hugo Napoleão