Brunno Suênio
O juiz de direito João Manoel de Moura Ayres condenou o ex-prefeito de Pio IX, Raimundo Nonato do Nascimento, mais conhecido como Raimundo Boião, a devolver R$ 279.401,65, em ação civil de imrobidade administrativa. A sentença é desta quinta-feira (21).
Segundo a denúncia, o ex-prefeito realizou diversos atos ilegais consistentes na má aplicação e desvio de recursos públicos como o não pagamento do magistério municipal vinculado aos recursos recebidos anualmente pelo FUNDEB e uso indevido de valores do FUNDEB para pagamento dos profissionais do magistério municipal.
O ex-gestor é acusado de uso indevido da quantia de R$ 355.282,28 proveniente do FUNDEB.
O ex-prefeito apresentou defesa dizendo que não houve a ocorrência dos fatos alegados, bem como alegando ausência de comprovação de dolo ou culpa de sua parte.
Para o magistrado, o relatório de restos a pagar no valor de R$ 279.401,65 é prova inequívoca de dano ao erário.
Raimundo Boião ainda foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo de cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, também pelo prazo de cinco anos.
O juiz decretou ainda a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito no valor de R$ 279.401,65 e determinou envio de ofício ao Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí para que oficie todos os Cartórios de Imóveis do Estado a fim de bloquear bens no nome do ex-gestor.
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