Brunno Suênio
O juiz de direito Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única de Barras, condenou o ex-prefeito de Boa Hora, Antônio Coelho de Resende, o Dr. Coelho, em ação civil de improbidade administrativa. A sentença é desta sexta-feira (22).
Durante mandato do ex-prefeito (2009 a 2012) foi firmado convênio com a antiga Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC, Convênio n° 126/2009, com vigência de 21 de dezembro de 2009 a 10 de janeiro de 2010, tendo por objeto a preservação da cultura no sentido de incentivar e preservar a música, dança e vestuários originais do Reisado de Boa Hora, contudo, não houve a prestação de contas dos valores recebidos, necessária a regularização do mencionado convênio.
O ex-prefeito foi notificado, mas não apresentou defesa.
O juiz concluiu, após análise das provas, que ficou demonstrado, de forma indene de dúvida, que o ex-prefeito Dr. Coelho praticou dolosamente ato de improbidade administrativa consubstanciado em violação a princípios constitucionais.
O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, pagamento de multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração mensal recebida pelo ex-prefeito à época dos fatos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo período de três anos.
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