Brunno Suênio
O juiz federal Jamyl de Jesus Silva, da Vara Única de Corrente, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Sebastião Barros, Nivaldo Norberto Nogueira Rodrigues. A decisão foi dada dia 15 de agosto deste ano.
Ele foi denunciado em virtude de irregularidades relacionadas à omissão do requerido em alimentar os sistemas SIOPS, SIOPE e SICONFI durante os anos de 2013/2016.
Segundo o MPF, o ex-prefeito Nivaldo Norberto não emitiu, publicou nem inseriu nos respectivos sistemas as informações referentes aos investimentos com saúde, educação e dados contábeis fiscais relacionados à sua gestão, o que ocasionou a inadimplência do município bem como a sua inscrição nos cadastros do SIAFI/CAUC, e que, em decorrência das citadas irregularidades, o município está impedido de receber os repasses constitucionais e de firmar convênios federais.
O ex-prefeito apresentou defesa negando os fatos e afirmou que os sistemas SIOPS, SIOPE e SICONFI foram devidamente alimentados, que a ação não está instruída com documentos ou justificações que comprovem indícios da conduta de improbidade e que o município de Sebastião Barros, desde 01/01/2017 recebeu todas as verbas federais, inclusive do FMP, não tendo sofrido qualquer prejuízo.
Em sua decisão, o juiz destacou que o autor da ação juntou documentos que demonstram a não homologação/declaração dos dados no SIOPS e SIOPE pelo Município de Sebastião Barros, referente ao ano de 2016, bem como o inadimplemento de obrigações constitucionais relacionadas ao SICONFI.
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