Denunciado ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí acusado de apropriação indébita previdenciária no ano de 2015, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), voltou a atrasar as contribuições para o Fundo Previdenciário do Município – PicosPrev.
Em relatório enviado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm) na última sexta-feira, 25, o gerente do PicosPrev, Mailson Bezerra Barros, informa que as contribuições em atrasos já somam R$ 1.234.864,80.
- Foto: José Maria Barros/GP1 Prefeito de Picos volta atrasar repasses ao Fundo Previdenciário
Relatório
Segundo o relatório elaborado pelo gerente do PicosPrev, os repasses referentes aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde estão atrasados os meses de maio, junho e julho de 2017, somando um déficit de R$ 852.210,64. Desse total, R$ 479.143,96 diz respeito ao funcional, ou seja, a contribuição que é descontada do contracheque do servidor e não está sendo repassada. R$ 373.066.68 refere-se ao patronal, que é o valor devido pelo empregador.
Na Secretaria Municipal de Administração os atrasos das contribuições são referentes aos meses de junho e julho deste ano e somam R$ 235.659,55. Desse valor R$ 116.496,12 refere-se ao funcional e R$ 119.163,43 ao patronal.
A Prefeitura Municipal de Picos também está em atraso com o parcelamento vencido em julho, num total de R$ 146.994,61. No geral o valor das contribuições em atraso já chega a R$ 1.234.864,80, conforme relatório elaborado pelo gerente do PicosPrev, Mailson Bezerra Barros.
Fundo Previdenciário
O Fundo Previdenciário do Município de Picos foi criado na gestão do ex-prefeito de Picos, José Néri de Sousa (PTB), e instituído na Lei nº 2.197 de novembro de 2005, atualizada em outubro de 2007. Na gestão do ex-prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP), o Fundo de Previdência de Picos foi reativado, e atualmente conta com pouco mais de dois mil servidores efetivos municipais vinculados.
O Fundo Previdenciário é a junção da parte patronal e funcional. Mensalmente é retida do contracheque do servidor municipal uma quantia que corresponde à parte funcional, e a gestão municipal destina recursos que correspondem à parte patronal. Ambas as partes estão com os repasses atrasados.
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