Raisa Brito
Condenada por improbidade administrativa, a ex-vereadora de Esperantina Lusinete Ribeiro de Carvalho teve o recurso provido em parte pela 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça, que reduziu a condenação em respeito ao princípio da proporcionalidade.
A ex-vereadora foi acusada de receber diárias durante os meses de março, abril, maio e junho de 2008 da Câmara de Vereadores de Esperantina sem justificativa.
Lusinete, que além de vereadora atuava como professora da rede municipal de ensino, alegou em juízo que nas datas informadas não esteve presente em sala de aula e repôs as aulas em datas posteriores ou esteve durante meio expediente ausentando-se em outro turno.
- Foto: Facebook
Lusinete Ribeiro
De acordo com o Ministério Público, a ex-vereadora não se ausentou do município nas datas em que recebeu pagamento das diárias. Documentos que atestam sua presença em sala de aula foram utilizados para comprovar a não realização de viagens.
A 4ª Câmara Especializada Cível excluiu da condenação a proibição de contratar com o Poder Público e perda da função e manteve o ressarcimento dos valores recebidos a título de diárias e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Lusinete Ribeiro de Carvalho é esposa do vereador Leônidas Quaresma, o conhecido “Leondinha”.
O acordão foi publicado ontem (25) no Diário Oficial da Justiça.
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