Ex-prefeito Neemias Lemos é denunciado a Justiça Federal

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Neemias Lemos

O ex-prefeito de Cristalândia, Neemias da Cunha Lemos, foi denunciado a Justiça Federal por improbidade administrativa em decorrência de ter deixado de apresentar informações sobre os gastos com saúde relativos ao 4°, 5° e 6° bimestre do exercício 2016, e não ter apresentado o Balanço Geral 2016, o que ocasionou a inclusão do município no Cadin/Siafi, por não se comprovar a aplicação mínima com gastos na saúde, a dificuldade de utilização do SIOPS e a impossibilidade de receber recursos federais. A ação foi ajuizada pelo Município de Cristalândia.

O Cadin é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, um banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas em órgãos e entidades federais, cujo objetivo é reunir todos os inadimplentes que devem aos órgãos públicos.

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Em sua defesa, Neemias alegou inexistir ato de improbidade por ele praticado, haja visto ter procedido com a prestação de contas junto ao TCE/PI, bem como ter alimentado o sistema do SIOPS.

Argumentou que, de 06/2016 a 04/2017, o Município de Cristalândia recebeu todas as verbas federais, inclusive do FPM, o que não ocasionou qualquer tipo de prejuízo ao ente municipal, fato que enseja litigância de má-fé e ato atentatório á dignidade da justiça.

A denúncia foi recebida no dia 22 de agosto deste ano pelo juiz Jamyl de Jesus Silva, da Subseção Judiciária de Corrente, que determinou a citação do ex-prefeito para contestar a ação no prazo legal.