Bárbara Rodrigues
A juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, da 1ª Vara de Picos, marcou para o dia 21 de setembro a audiência de instrução e julgamento contra o ex-prefeito de Dom Expedito Lopes, Alecxo de Moura Belo e a sua esposa Glayciana da Silva Luz que são réus em Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual.
Em despacho do dia 14 de agosto, a juíza intima o advogado dos réus para “comparecer à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 21/09/2017, às 10h:00. As partes deverão trazer as testemunhas que venham a ser tempestivamente arroladas independentemente de intimação das mesmas. A referida audiência ocorrerá na saladas audiências da 1ª Vara - Fórum de Picos, sito na Rua Joaquim Baldoino, 180, Bairro Bomba, Picos”.
Alecxo Belo é acusado, de na sua gestão como prefeito de Dom Expedito Lopes, ter nomeado a sua esposa Glayciana para assumir o cargo de secretária municipal de Educação, sendo que ela estava trabalhando como professora com uma carga de 40h, dessa forma ela acabou acumulando as duas funções.
Em sua defesa, eles alegaram inexistência de dolo ou má-fé, explicando que Glayciana foi exonerada do cargo seis meses após a sua posse, onde o prefeito fez uso do princípio de autotutela que determina que a administração pública pode rever seus atos de ofício visando sanar irregularidades.
No despacho, a juíza solicita que a prefeitura de Dom Expedito Lopes apresente em quinze dias documentos referentes ao período em que a professora acumulou cargos como secretária de Administração. “Advirto que o descumprimento da ordem acima será punido nos moldes da lei, sendo extensivo a qualquer pessoal que de alguma forma contribua para o não cumprimento da mesma”, explicou.
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