Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar irregularidades nas equipes de PSF (Programa Saúde da Família) do município de Jatobá do Piauí. A portaria nº 082/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, no dia 17 de maio deste ano.
Segundo a portaria, as equipes de PSF instaladas em Jatobá do Piauí estariam com estrutura física e corpo de pessoal inadequado aos seus fins, bem como com jornada de trabalho inadequada aos ditames normativos vigentes em idos de 2004.
Consta ainda que não obstante a distância temporal entre o fato em foco, decorrente de vistoria e relatório de ação de controle da CGU (Controladoria Geral da União) em Jatobá do Piauí, o objeto merece atenção ministerial, pois, desde então, o feito restou tramitando entre a CGU, MPF e MPE, pelo que nenhuma atuação restou efetivada frente aos fatos noticiados.
Para o promotor, é dever do município as ações em saúde de atenção básica, dentre estas as de cunho preventivo, pelo que dever do município de Jatobá do Piauí manter a contento e dentro dos parâmetros legais exigidos suas equipes do PSF - Programa de Saúde da Família, haja vista que seu enfoque é de atenção básica em saúde.
Foi requisitada à SESAPI (Secretaria estadual da Saúde do Piauí), por sua DUCARA, auditoria junto às atuais equipes de PSFs de Jatobá do Piauí e o prefeito José Carlos será notificado para apresentar informações e documentos que entender necessários.
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