Raisa Brito
O juiz federal substituto Flávio Ediano Hissa Maia, da Vara Única de Parnaíba, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Bom Princípio do Piauí, Marcello Roberto Leite Soares, Eliotério Ferreiro Barros, Franklin Delano Roosivelt Teixeira Veras (ex-secretário de Finanças) e Enoque Cardoso Fontenele (ex-funcionário público) pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A decisão é de 7 de agosto.
Os denunciados são acusados pelo Ministério Público Federal de obterem vantagem ilícita em detrimento da Caixa Econômica Federal por meio da concessão indevida de empréstimo consignado em favor dos próprios acusados, induzindo a instituição financeira a erro mediante fraude.
Segundo a denúncia, no dia 1ª de julho de 2011, a Caixa Econômica firmou “Convênio de Consignação Caixa” com a prefeitura municipal de Bom Princípio do Piauí com o fim de possibilitar a concessão de empréstimos a servidores municipais mediante consignação em folha de pagamento, na gestão de Marcello Roberto.
O referido convênio previa a obrigação do município de Bom Princípio do Piauí de “repassar à Caixa, até o 5º dia útil contado da data do crédito do salário dos servidores, o total dos valores averbados e quando ultrapassar este prazo, repassar com os encargos devidos”.
Porém, a Caixa Econômica Federal informou que seus registros apontam que apesar de efetivarem as averbações e os descontos nos vencimentos de seus servidores, o Município não repassou os valores descontados à Caixa, para pagamentos das prestações dos empréstimos concedidos referentes aos meses de outubro e novembro de 2012, fato que deu início às investigações em sede policial.
A Caixa forneceu a relação dos servidores que fizeram empréstimo e estavam em atraso com o pagamento/repasse pela prefeitura, bem como informou os valores em atraso.
Foi descoberto que Eliotério Ferreiro Barros nunca exerceu cargo público ou foi empregado da prefeitura, o que evidencia que os contracheques empregados por ele para a obtenção de empréstimo junto à CEF, eram ideologicamente falsos, o que foi confessado pelo próprio denunciado.
Franklin Delano Roosivelt Teixeira Veras, então secretário de Finanças, a pedido de Eliotério, providenciou a falsificação ideológica dos documentos necessários à concessão do empréstimo pela Caixa.
A denúncia aponta ainda que o meio fraudulento de Eliotério contou ainda com a atuação decisiva do ex-prefeito que, mesmo ciente de que o mesmo não satisfazia os requisitos para obtenção de empréstimo, informou à Caixa que Eliotério preenchia o requisito e autorizou a realização do empréstimo.
Enoque também é acusado de se valer da fraude para obter empréstimo junto à Caixa, contraído em 26 de abril de 2012. Enoque trabalhou na prefeitura entre janeiro de 2001 e dezembro de 2012 como vigilante não concursado em uma escola municipal tendo sido desligado em janeiro de 2013, em razão da posse da nova gestão.
Os contracheques de Enoque referentes aos meses de janeiro a março de 2012 atestam que ele recebia R$ 2.180,91, valor que, segundo a denúncia, se apresenta inverossímil, tendo em vista que sua suposta remuneração era superior a do secretário de Agricultura, na época, Marco Antônio de Carvalho.
Outro lado
Procurado na noite desta segunda-feira (14), o ex-prefeito Marcello Roberto disse que ainda não foi notificado sobre a denúncia e que desconhece as acusações. Ele também negou o cometimento dos crimes junto à Caixa Econômica Federal. Os demais denunciados não foram localizados. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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