Prefeito Herbert Silva descumpre resolução do Tribunal de Contas

O GP1 recebeu, nesta sexta-feira (11), denúncia de irregularidade em uma licitação da prefeitura de Ilha Grande, administrada pelo prefeito Herbert de Moraes e Silva.

A prefeitura vai realizar na próxima sexta-feira (17), às 10h00, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 021/2017, do tipo menor preço para a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos das escolas públicas municipais, além do almoço e lanche aos alunos que participam do Programa Mais Educação.

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O denunciante, que preferiu não se identificar, relatou que aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 01 de agosto, e que o mesmo ainda não foi lançado no sistema Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o que contraria o artigo 39 da Resolução TCE/PI nº 27/2016, que diz que o preenchimento eletrônico das informações relativas à abertura de licitações deverá ocorrer até o dia útil imediatamente posterior ao da sua última publicação. Neste caso, os dados deveriam ter sido preenchidos no dia 2 de agosto.

Ainda de acordo com o denunciante, o representante de uma empresa interessada na licitação foi até a prefeitura solicitar o edital, mas não teve aceso ao menos, pois teriam informado a ele que o mesmo estaria disponível do site do Tribunal de Contas.

A última licitação cadastrada no sistema Licitações Web do TCE é para a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de softwares de contabilidade pública, pessoal/folha de pagamento, arrecadação tributária e sistema de secretaria/ protocolo. E a abertura está marcada para o dia 14 de agosto.

O TCE já chegou a suspender uma licitação da prefeitura de Caracol por conta da mesma irregularidade. O procedimento suspenso foi o Pregão Presencial nº 014/2017 para a contratação de transporte escolar no valor previsto de R$ 365 mil.

• Foto: Divulgação/Diário Oficial dos MunicípiosAviso de licitação publicado no Diário Oficial dos Municípios dia 01/08/2017

• Foto: Divulgação/TCEÚltimas licitações da prefeitura de Ilha Grande cadastradas no sistema do TCE

Outro lado

Procurado na tarde desta sexta-feira (11), o prefeito Herbert Silva disse que só poderia emitir um posicionamento na segunda-feira (14), após conversar com a Comissão de Licitação da prefeitura.