Juiz condena ex-prefeito Francisco Bernardone a devolver R$ 39 mil

• Foto: DivulgaçãoEx-prefeito Francisco Bernardone

O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, condenou o ex-prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone da Costa Valle, mais conhecido como China, a devolver R$ 39.626,29 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença é do último dia 20 de junho.

O ex-prefeito ainda foi condenado ao pagamento de uma multa civil no importe de cinco vezes o valor do último subsídio recebido como prefeito, em 2010, ano no qual foi cometido o ato ímprobo, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, ainda que por meio de pessoa jurídica interposta da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos.

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Ação

Segundo o FNDE, autor da ação, o ex-prefeito deixou de prestar contas dos recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF, no exercício de 2009, destinados a ações de formação de alfabetizadores e à alfabetização de jovens e adultos.

Foi liberado o montante de R$ 25.500,00 para a execução do referido programa, porém, mesmo tendo sido notificado para prestar contas ou devolver o dinheiro recebido, o então prefeito manteve-se inerte, o que, segundo a acusação, caracteriza ato de improbidade administrativa.

Notificado para apresentar defesa, o ex-prefeito sustentou que não cometeu qualquer ato ilegal, tanto pela ausência do dolo como pela inexistência de dano ao erário. Alegou, ainda, ter prestado contas do convênio ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Para o juiz, o dolo do então gestor é percebido a partir das notificações que lhe foram enviadas para que ele apresentasse a prestação de contas, o que não foi suficiente para que a cumprisse. “Não serve a esse fim, aliás, a alegação do acusado de que agiu perante o Tribunal de Constas do Estado, quer porque o fato não foi comprovado, quer porque, a rigor, ele deveria ter apresentado a documentação pertinente no FNDE”, destacou.

Prisão

China foi condenado a 15 anos de prisão acusado de mandar matar o ex-prefeito Manoel Portela e a 8 anos e 8 meses de prisão por tentativa de homicídio contra um funcionário de uma funerária de Teresina. Ele foi preso, no dia 9 de abril de 2014, em sua residência no bairro Ininga, na zona leste de Teresina.