Raisa Brito
O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, substituto da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o empresário Antonio Nery de Castro, a ex-secretária de Educação de União, Cleidiana da Silva Carvalho e Lídia Maria Pereira Nunes. A decisão é de 13 de julho deste ano.
Antonio Nery, Cleidiana e Lídia foram denunciados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, sendo ainda imputado ao empresário o crime de falsificação de documento particular.
Segundo a denúncia, entre os meses de novembro e dezembro de 2012, no Município de União, Cleidiana da Silva Carvalho e Lídia Maria Pereira Nunes, na condição de Secretária Municipal de Educação e Gestora do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), respectivamente, contando com a colaboração dolosa de AnTonio Nery de Castro, promoveram, por nove vezes, a contratação direta, inobservando as formalidades atinentes à dispensa de licitação da Construtora Monte Belo LTDA, gerenciada por Antonio Nery, para a execução de reformas em escolas municipais custeadas com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do PDDE.
O valor da obra de reforma em cada escola era pequeno, não ultrapassando R$ 10 mil, estando dentro do limite em que é dispensável a licitação e permitida a contratação direta, no entanto tal contratação não dispensa processo administrativo que contenha pesquisa de preços no mercado e consulta da regularidade jurídica do potencial fornecedor
De acordo com o Ministério Público Federal, as planilhas de pesquisa de preços supostamente apresentadas por outras empresas foram submetidas a exame pericial, em que se verificou que o preenchimento dos formulários foram realizados pela mesma pessoa, sendo possível concluir, diante dos demais elementos de informação constantes nos autos, que o responsável é António Nery de Castro.
Ficou confirmado que a contratação direta da Construtora Monte Belo LTDA para a realização das obras de reforma nas escolas, mediante dispensa de licitação, não foi precedida das formalidades pertinentes, uma vez que a pesquisa de preços que deveria ter sido realizada para obter a melhor contratação foi simulada pelo denunciado António Nery de Castro, com a conivência dolosa das outras denunciadas.
Outro lado
Procurados, na tarde desta sexta-feira (28), nenhum dos denunciados foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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