Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito cassado de Canto do Buriti, Marcos Nunes Chaves, e o secretário de Educação do Município, Cleyvalder dos Santos Arraes. A portaria nº 09/2017 foi assinada pelo promotor José William Pereira Luz, em 12 de julho deste ano.
O objetivo é investigar denúncia do Sinte-PI (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí) de que os gestores estão descumprindo os termos da Lei Federal 11.494/2007, que estabeleceu o piso nacional da educação e a forma de reajuste.
De acordo com o sindicato, até este mês de julho não foi efetivado o reajuste do piso, que deveria ter sido realizado em janeiro de 2017, o que causa prejuízo aos professores municipais.
O Sinte ingressou com ação judicial contra o Município de Canto do Buriti requerendo que o Poder Judiciário obrigue os gestores a cumprirem a Lei do Piso da Educação.
O promotor determinou expedição de notificação ao prefeito e secretário para que justifiquem o descumprimento da Lei 11.494/2007, especificamente quanto à obrigação de reajuste nacional do piso da educação.
O presidente da Câmara Municipal de Canto do Buriti deverá encaminhar ao Ministério Público cópia das prestações de contas apresentadas pela Secretaria de Educação entre janeiro e junho de 2017.
Cassação
Marcos Nunes e seu vice Marcus Fellipe Nunes Alves tiveram os diplomas cassados, no dia 7 de junho deste ano por conduta vedada. Segundo a decisão, o prefeito Marcos Nunes compareceu, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas nas eleições municipais de 2016, e que o vice, com base no princípio da indivisibilidade da chapa, foi beneficiado com o ato constado.
Marcos Nunes ainda teve decretada a inelegibilidade pelo período de 08 anos contados da data da eleição para gestor municipal de 2016, que ocorreu em 02 de outubro de 2016.
Outro lado
Procurado na tarde deste domingo (23), o prefeito cassado Marcos Nunes não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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