Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado expediu recomendação à secretaria Municipal de Saúde de Picos para que disponibilize transporte para o deslocamento do paciente Jonas Alvarenga Gomes para realizar fisioterapia na Clínica Santa Ana, duas vezes por semana. A recomendação administrativa foi assinada pela promotora de Justiça Ana Cecília Rosário Ribeiro, no dia 10 de julho deste ano.
A recomendação foi expedida após abertura de procedimento preparatório, a fim de viabilizar o transporte de Jonas Alvarenga, portador de paralisia cerebral, que precisa realizar fisioterapia duas vezes por semana, e que há seis meses o município de Picos não fornece mais o transporte para deslocamento até a clínica Santa Ana, sendo informado que a secretaria de Saúde de Picos não tem reponsabilidade em fornecer o transporte para tratamento.
A promotora destacou ainda que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Picos, documentos comprobatórios do cumprimento da recomendação, ao final do prazo de 10 dias úteis.
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