Prefeitura de Teresina diz que TCE vai rever bloqueio de recursos

A Prefeitura de Teresina enviou, na tarde desta quinta-feira (20), esclarecimento acerca da decisão do Tribunal de Contas do Estado de manter o bloqueio dos recursos do FUNDEF. O presidente Olavo Rebelo proferiu seu voto na sessão de hoje mantendo a cautelar de bloqueio dada pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo.

Segundo a prefeitura, a decisão já era esperada e que confia no julgamento do mérito para reconhecer a correta aplicação dos recursos públicos do Fundo.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Geórgia Nunes

“Temos ciência da legalidade com que todo o processo foi feito. A gente entende o posicionamento do Tribunal, de assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente. Mas acreditamos que, quando receber a nossa documentação e tiver tempo de analisar todo o relatório do seu setor técnico, a Corte vai se manifestar pela improcedência da denúncia do sindicato”, destacou a Procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes.

Confira abaixo o esclarecimento na íntegra

A decisão do Tribunal de Contas do Estado em manter o bloqueio dos recursos relativos aos precatórios do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) da Prefeitura de Teresina já era esperada pela administração municipal. O executivo municipal confia no julgamento do mérito para reconhecer a correta aplicação dos recursos públicos do Fundo.

Somente nesta quinta-feira, o Tribunal recebeu o relatório da inspeção nas contas do Fundef para verificar a aplicação dos recursos pela Prefeitura de Teresina. Elaborado pelo Nugei (Núcleo de Gestão Estratégica da Informação), o relatório contém 80 páginas e apresenta um diagnóstico detalhado de como os recursos foram aplicados. “Temos ciência da legalidade com que todo o processo foi feito. A gente entende o posicionamento do Tribunal, de assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente. Mas acreditamos que, quando receber a nossa documentação e tiver tempo de analisar todo o relatório do seu setor técnico, a Corte vai se manifestar pela improcedência da denúncia do sindicato”, destacou a Procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes.

A procuradora lembrou que a operação com o Banco do Brasil foi autorizada pela Câmara Municipal e se sustenta ainda em decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) e baseada em parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional. Disse também que os recursos foram integralmente destinados a obras e investimentos em escolas e ao pagamento de professores.