Brunno Suênio
O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Jerumenha, Afonso Henrique Alves Pinto, a devolver R$ 174.998,24. A sentença é de 29 de maio deste ano. O ex-gestor foi condenado por irregularidades no convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA com o objetivo de construir 179 melhorias sanitárias domiciliares.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, mesmo tendo recebido R$ 174.998,24 do total de R$ 249.998,24, somente foram entregues 66 módulos.
Em sua defesa, o ex-gestor afirmou que construiu 66 unidades e que a ausência de prestação de contas não se deu de forma dolosa, mas sim em decorrência da baixa qualificação dos funcionários da prefeitura.
O ex-prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 30 mil que deverá ser revertida em favor da FUNASA, suspensão dos direitos políticos pelo período de 6 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença.
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