Raisa Brito
O juiz federal Jamyl de Jesus Silva, da Vara Única de Corrente, recebeu denúncia contra Vandiel Alfre de Neponuceno, ex-prefeito do Município de Morro Cabeça no Tempo, por malversação de recursos públicos. A decisão é da última terça-feira (11).
O Ministério Público Federal sustentou que, conforme constatações verificadas na análise de prestação de contas relativa ao exercício de 2012, o ex-prefeito não procedeu com a correta aplicação dos recursos federais referentes ao Fundeb, tendo em vista que não comprovou as despesas efetuadas, realizou transferência de recursos federais para conta de livre movimentação e para conta de pessoas jurídicas/físicas sem a devida comprovação de despesa, bem como não forneceu a merenda escolar nos meses de outubro a dezembro de 2012, embora constassem notas de empenho e pagamento referentes à aquisição de alimentação.
Notificado para apresentar defesa, o ex-prefeito não se manifestou.
O magistrado destacou, em sua decisão, que o MPF “juntou documentos que demonstram ilegalidades relacionadas à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI no ano de 2012, especialmente cópia do Acórdão n° 1.422/2015 proferido pelo TCE-PI e o documento de fls. 14-26, os quais demonstram irregularidades imputadas ao réu no que se refere, sobretudo, á execução dos recursos do Fundeb”.
Ver todos os comentários | 0 |