Conselheiro do TCE suspende licitação da prefeitura de Alto Longá

O conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, deferiu pedido cautelar para suspender cautelarmente o andamento do Pregão Presencial nº 012/207 da prefeitura de Alto Longá para contratação de empresa fornecedora de material gráfico visual no valor previsto de R$ 410 mil. A decisão é desta quarta-feira (12).

A abertura do processo licitatório estava prevista para acontecer nesta quarta-feira.

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A Unidade Técnica emitiu relatório constando que apesar de ter sido publicado em 30/06/2017, no Diário Oficial dos Municípios, o referido processo somente foi cadastrada no sistema Licitações Web, em 07/07/2017, contrariando o disposto no art. 39 da Resolução TCE nº 27/2016, que determina que o cadastramento deverá ser feito no primeiro dia útil imediatamente posterior ao da sua última publicação, ou seja, no dia 03 de julho.

Outro ponto destacado foi que a licitação foi cadastrada sem disponibilizar o Termo de Referência, que é obrigatório, consoante o parágrafo único do art. 38 da referida resolução, além de ser documento imprescindível para a formulação de propostas por parte de potenciais interessados e que no Anexo I que deveria constar o Termo de Referencia, consta aviso de que o referido anexo encontra-se na Sede da Prefeitura Municipal de Alto Longá e tem o custo de R$ 100,00, sendo que esse tipo de cobrança é limitado ao custo de sua reprodução.

Consta ainda na decisão que a divisão técnica, com a intenção de colaborar com a correção do procedimento, tentou por diversas vezes entrar em contato com Noelma Maria da Silva Soares, responsável pelas informações, no número telefônico cadastrado no sistema, (86) 3256-1244 e por meio de seu telefone pessoal, porém, sem sucesso.

O prefeito Henrique Cesar Saraiva de Área Leão e a pregoeira Noelma Maria da Silva Soares serão notificados para que se manifestem sobre o relatório de fiscalização, no prazo de 15 dias.

Outro lado

Procurados na tarde desta quarta-feira (12), o prefeito Henrique César e a pregoeira Noelma Maria não foram localizados para comentarem a decisão, O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.