Procuradora investiga desapropriação em comunidades quilombolas

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio da procuradora da república Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na desapropriação de moradores de comunidades quilombolas com a implantação da Ferrovia Transnordestina no município de Paulistana.

A procuradora da república explicou que já havia sido instaurado um inquérito para apurar prejuízos suportados pelas comunidades quilombolas de Contente e Barro Vermelho, em razão da implantação da Ferrovia Transnordestina, o qual, em decorrência disso e após a realização de diversas diligências, foi ajuizada a Ação Civil Pública nº 1635-08.2016.4.01.4004 em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e da Transnordestina Logística S/A.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Ela explica que mesmo com o ajuizamento da ação existe a necessidade de continuar investigando, principalmente por causa de supostas desapropriações irrisórias que teriam ocorrido e que estariam em trâmite no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Cecília Vieira destaca o disposto na Convenção 169 da OIT destaca os direitos das comunidades tradicionais sobre as terras e territórios que ocupam ou utilizam de alguma maneira e, particularmente, os aspectos coletivos dessa relação.

A procuradora determinou que seja encaminhado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que preste informações atualizadas acerca das desapropriações realizadas no âmbito do território das comunidades quilombolas de Contente e Barro Vermelho, incluindo-se os valores já pagos a título de indenização, a extensão do território, os beneficiários e a metodologia de cálculo, bem como a relação de ações judiciais de desapropriação. Também será expedido ofício ao INCRA para que preste informações atualizadas acerca da titulação das terras pertencentes às comunidades quilombolas de Contente e Barro Vermelho, e as providências adotadas para garantir a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras.