Juíza Federal marca interrogatório do ex-prefeito Osmar Teixeira

• Foto: DivulgaçãoOsmar Teixeira Moura

A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, marcou para o dia 25 de agosto deste ano, às 9 horas, audiência de qualificação e interrogatório do ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura e da empresária Antônia Nonata da Costa.

Eles foram denunciados acusados de desvio/apropriação de recursos do Fundo Municipal de Saúde do município de São Miguel da Baixa Grande e uso de documento falso.

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A ação do Ministério Público Federal foi fundamentada em laudo pericial e na inautenticidade das assinaturas de José Ramalho de Carvalho em documentos, quando este afirmou que a firma já estava inativa. Segundo o MPF, o ex-prefeito desviou verba pública federal em proveito próprio e a empresária foi sua cúmplice por emitir os referidos documentos.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando a ocorrência de erro de proibição, a ausência de provas do dolo e da comprovação do enriquecimento ilícito.

Já a empresa afirmou que o crime de uso de documento falso deve ser absolvido por ser crime meio para o delito do art. 1º, do Decreto-lei nº 201/67.