Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito João Gomes e motorista

O juiz de direito Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira, da 2ª Vara de Campo Maior, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto e o motorista Francisco Galdino de Sousa Junior. A decisão é de 18 de junho deste ano.

Segundo o Ministério Público do Estado, João Gomes, durante o curso do mandato de março a novembro de 2009, fragmentou despesas de forma continuada e sem qualquer prévio procedimento licitatório, no valor global de R$ 25.906,60. O objeto das contratações era referente à prestação do serviço de transporte de materiais destinados à construção civil.

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Ainda de acordo com o MP, Francisco Galdino além de ter concorrido para o ato, agiu na condição de beneficiário das condutas ilícitas do primeiro demandado, tendo sido contratado para a prestação dos serviços de transporte materiais destinados à construção civil e que o mesmo recebeu o valor de R$ 22.365,79.

Francisco Galdino apresentou defesa sustentando que era apenas um motorista contratado a serviço do prefeito para dirigir as caçambas que prestavam serviços para a prefeitura. Alegou que chegou a assinar diversos documentos sem ter conhecimento do que se tratava e que não recebeu os valores descritos na presente ação de improbidade.

Já João Gomes não apresentou defesa.

Processos e condenações

Só este ano de 2017, o ex-prefeito João Gomes foi condenado três vezes e teve uma denúncia recebida pela Justiça.

No dia 30 de maio, o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, dos exercícios de 2006, 2007,2008 e 2009 e condenou o ex-prefeito a devolver R$ 252.591,34.

No dia 21 de junho, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

O juiz Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira recebeu, no dia 23 de junho, denúncia contra o ex-prefeito João Gomes e a empresa A. Sampaio e Cia Ltda.

Três dias depois, o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 75.621,35 aos cofres públicos por deixar de prestar contas de recursos.