Raisa Brito
O juiz de direito Arilton Rosal Falcão Júnior, da Vara Única de Arraial, condenou o ex-prefeito de Francisco Ayres, Valdemar Pereira de Sousa, em ação civil de improbidade administrativa. A sentença é desta terça-feira (27).
O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 31.518,36, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos, suspensão dos direitos políticos pelo por 05 anos, pagamento de multa civil em montante correspondente a uma vez o valor do dano, qual seja, R$ 31.518,36 e perda da função pública, abrangendo eventual cargo público que esteja ocupando na data da condenação.
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Denúncia
Segundo a denúncia, o Município de Francisco Ayres firmou convênio com a Secretaria Estadual de Saúde no valor de R$ 240.000,00 destinado à implementação do projeto de assessoria técnica na organização do serviço que integra o sistema municipal de saúde.
O município de Francisco Ayres, autor da ação, protocolou ofício na SESAPI e foi informado que foram liberados R$ 70.000,00 do convênio. Desse valor, o ex-prefeito prestou contas da quantia de R$ 12.816,04, constando remanescente na conta bancária do convênio o valor de R$ 26.118,12, e ausente, por conseguinte, a prestação de contas do valor de R$ 31.518,36.
O ex-prefeito foi citado para apresentar sua contestação no prazo legal de 15 dias, mas o mesmo permaneceu inerte, sendo decretada a revelia do denunciado.
Outro lado
Procurado, na tarde desta quarta-feira (28), o ex-prefeito Valdemar Pereira não foi localizado para comentar a sentença. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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