Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (29) o Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Morro Cabeça do Tempo, Marcelo Granja que teve as contas reprovadas após constatadas algumas irregularidades.
Marcelo Granja teve as contas referentes ao exercício de 2014 reprovadas e ainda foi condenado a devolver R$ 16.422,43 aos cofres públicos. Na prestação de contas foram encontradas irregularidades referentes a processos licitatórios, fragmentação de despesas, ausência de recolhimento do INSS, contratação de servidores sem concurso público, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa, ele afirmou que em relação a contratação de servidores, “eleva notar que os prestadores de serviços foram contratados de forma temporária enquanto a administração possa realizar concurso para os quadros, devendo observar que no tocante às assessorias estas foram realizadas com fundamento no fundamento no Art. .25 da Lei 8.666/93”.
Ele ainda pediu que a decisão seja reconsiderada. “Temos que não obstante o dever do gestor honrar com os compromissos de forma tempestiva, deve-se levar em consideração a salgada carga tributária previdenciária a que e são submetidos os municípios bem como as constantes quedas do FPM a fim de que se possa relevar tal falha para consequentemente não ensejar reprovação das contas ou mesmo imputação em débito no valor apontado como correspondente a multa e juros pagos, por ser o entendimento mais plausível. Assim de já se requer seja reconsiderada a decisão quanto à imputação em débito no valor de R$ 16.422,43, sendo R$ 610,79 referentes aos encargos junto a Eletrobras e R$ 15.811,64 referente ao pagamento de multas ao INSS”, destacou.
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