Fogoió é denunciado ao TCE por irregularidades em licitação

O prefeito de Matias Olímpio, Edísio Maia, mais conhecido como Fogoió, foi novamente denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Dessa vez a sua gestão está sendo acusada de irregularidades na realização de licitação para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços futuros de higienização e manutenção dos poços tubulares e a dedetização dos prédios públicos do município.

A denúncia é do dia 14 de junho e o denunciante, que preferiu não se identificar, afirmou que existem irregularidades na licitação Pregão Presencial n° 010/2017 pelo descumprimento do art. 30 da Lei 8.666/93, visto que o edital do certame não requer a qualificação técnica para realização do serviço.

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• Foto: Facebook/Edísio MaiaPrefeito Edísio Maia, o Fogoió

“O edital, ao permitir a participação de empresas que não sejam estritamente atuantes no segmento de prestação de serviços de desinsetização, descupinizaçao e dragagem de resíduos de fossas sépticas, prejudica a correta realização do serviço e o interesse público”, afirmou.

Alega também que o edital não está em conformidade com o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 52/2009, no qual determina que as empresas que exploram atividade de imunização e controle de pragas urbanas devem ter alvará sanitário, licença ambiental, um responsável técnico das áreas de Engenharia Agronômica, Biologia, Engenheiro Florestal, Farmacêutico, médico veterinário e/ou Químico, esses com registro junto ao respectivo conselho de classe, devendo a empresa também possuir o registro nos mesmos conselhos de classe do seu responsável técnico.

Outro ponto é o “descumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que determina, em seu art. 20, a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos e, no art. 24, expõe que o Plano de Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de Licenciamento Ambiental do Empreendimento ou atividade”.

Outro lado

Procurado nesta sexta-feira (23), o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto a quaisquer esclarecimentos.