O juiz federal Jamyl de Jesus Silva, da Vara Única de Corrente, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Parnaguá, Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior, por deixar de prestar contas de recursos federais. A decisão é de 10 de abril deste ano.
Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia, Cândido Júnior foi prefeito entre 2009 e 2012, tendo firmado convênio para aquisição de ônibus escolar, cujo prazo de prestação de contas expirou em 2011. Afirmou ainda que o denunciado foi notificado para prestar contas, sob pena de responsabilização pecuniária, tendo ficado inerte e que a prestação foi apresentada somente em agosto de 2015, quando em curso a investigação, que é de 2013.
O ex-prefeito alegou que prestou contas, ainda que a destempo, o que afasta a tipicidade, conforme julgados que invoca em sua peça de defesa, negou ainda existir dolo de sua parte, de modo que não houve crime.
Ver todos os comentários | 0 |