O prefeito de Sussuapara, Edvardo Rocha (PP), conhecido como Pé Trocado, divulgou nota nesta quarta-feira (14) negando que estaria cometendo crime de nepotismo dentro da administração da cidade da qual é gestor. A acusação foi feita pelo vereador José Pereira Neto, conhecido como Zezinho de Urbano (PPS).
De acordo com a nota, a livre nomeação de pessoas para quaisquer cargos na administração, incluindo os de primeiro escalão, está assegurada ao prefeito na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. Outro trecho diz que o Supremo Tribunal Federal não vê a nomeação de parentes para cargos públicos como algo fora do conteúdo normativo, a não ser que seja constatada fraude.
Mais adiante, o gestor justifica a nomeação de parentes para as pastas por se tratarem de cargos que precisam da “confiança” do prefeito. “Os cargos políticos, além de livre nomeação e exoneração, têm como essência a confiança. A ocupação de tais cargos está diretamente relacionada com a estratégia administrativa do gestor e, por conseguinte, ao mesmo deve ser dada a liberdade de estruturar a sua equipe de governo”, diz o trecho da nota.
- Foto: Divulgação/Ascom
Prefeito Pé Trocado
Ao final, a nota diz que “todos os ocupantes de cargos comissionados, nomeados em sua gestão, desempenham suas funções regularmente com responsabilidade e competência”. A nota ainda faz uma crítica à gestão de Zezinho de Urbano, alegando que o mesmo “não ocorria com vários ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Sussuapara, entre os anos de 2013 e 2016, período das duas gestões do ex-presidente daquela Casa, José Pereira Neto”, finaliza.
Confira a nota na íntegra:
O prefeito de Sussuapara, Edvardo Antônio da Rocha (PP), negou de forma veemente a acusação de que estaria praticando nepotismo ao nomear parentes para cargos comissionados do primeiro escalão da Prefeitura. A acusação, segundo matéria veiculada neste veículo de comunicação, partiu do vereador José Pereira Neto, o Zezinho de Urbano (PPS), ex-presidente da Câmara Municipal daquela cidade.
O gestor sussuaparense destaca que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município lhe asseguram, dentre as várias atribuições, a livre nomeação para os cargos comissionados previstos em lei, inclusive os de primeiro escalão, como é o caso dos secretários municipais.
O prefeito Edvardo Rocha prossegue, ainda, destacando que o Supremo Tribunal já julgou matérias com essa mesma relevância e, através de jurisprudência, a corte preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo de súmula já adotada anteriormente.
Vale ainda ressaltar que, pelo entendimento do STF, os cargos políticos, além de livre nomeação e exoneração, têm como essência a confiança. A ocupação de tais cargos está diretamente relacionada com a estratégia administrativa do gestor e, por conseguinte, ao mesmo deve ser dada a liberdade de estruturar a sua equipe de governo.
Por fim, o prefeito Pé Trocado, como também é conhecido, faz questão de ressaltar que todos os ocupantes de cargos comissionados, nomeados em sua gestão, desempenham suas funções regularmente com responsabilidade e competência. E conclui afirmando que os mesmos são vistos em seus respectivos locais de trabalho e trabalhando, o que de acordo com ele não ocorria com vários ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Sussuapara, entre os anos de 2013 e 2016, período das duas gestões do ex-presidente daquela Casa, José Pereira Neto.
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