A secretária de Educação de União, Jayra Barros Medeiros, contratou a empresa MF Distribuidora e Livraria Ltda pelo valor de R$ 535.125,50, para aquisição de livros de inglês (Ensino fundamental 1º ao 5º Ano, autor Silveira Bueno-Editora FTD) e minidicionários de inglês-português/português-inglês (autor Silveira Bueno-Editora FTD) destinados a alunos da rede municipal de ensino.
O contrato foi realizado sem licitação e o processo de inexibilidade foi assinado pela secretária no dia 30 de maio e publicado no Diário Oficial dos Municípios, na última segunda-feira (05).
- Foto: Aldo Melo
Dr. Paulo Henrique
O fundamento da contratação foi o inciso I, do artigo 25, da Lei 8.666/93 que diz: "para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes".
Segundo o contrato, a empresa MF Distribuidora e Livraria Ltda é fornecedor exclusivo de livros didáticos. A prefeitura de União é administrada por Paulo Henrique.
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