Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (10) a prestação das contas de gestão e de governo do prefeito de Agricolândia, Walter Alencar (PP), referente ao exercício financeiro de 2014.
No julgamento os conselheiros vão levar em consideração algumas irregularidades encontradas, como a ausência de peças da prestação de contas mensal, descumprimento do limite mínimo com gastos com os profissionais do magistério, ausência de licitação e fragmentação de despesas, não envio do Plano Anual de Custeio, entre outras falhas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa, o prefeito Walter Alencar apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas que foram encontradas. Em relação ao gasto com profissionais do magistério, ele explicou que a quedas dos repasses do governo federal prejudicaram a aplicação de recursos na área da educação.
“O município aplicou, no exercício, com remuneração dos profissionais do magistério, na educação básica, um percentual de 61,95 % do total das despesas realizadas do Fundeb. Quanto aos recursos recebidos do Fundeb o município deixou um saldo de R$ 25.161,97 na conta movimento e um saldo de R$ 117.598,06 na conta aplicação em curto prazo para investimentos na reforma de escolas e para garantir o pagamento do piso nacional no início de 2015, em consequência das quedas constantes dos repasses federais para os programas de educação, bem assim atraso verificado na complementação da União. Esse planejamento foi necessário a fim de que as ações educacionais não sofressem solução de continuidade e não ocorresse atraso no pagamento de profissionais do magistério”, explicou.
Márcio André Madeira de Vasconcelos, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou no dia 2 de março, parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão e pela emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de governo, além da aplicação de multa ao prefeito Walter Alencar.
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