Juiz federal condena ex-prefeito Chico Marques por improbidade

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Barras, Francisco Marques da Silva, o Chico Marques, e o ex-secretário de Saúde Abdias Ramos de Carvalho Neto por improbidade administrativa. A sentença é de 5 de abril deste ano.

Chico Marques e Abdias Neto foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de estarem proibidos de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Segundo o Ministério Público Federal, Chico Marques e Addias Neto patrocinaram graves ilegalidades quando da implementação do Programa Saúde da Família/Saúde Bucal. As irregularidades constam no relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

• Foto: Facebook/Chico MarquesEx-prefeito Chico Marques

Notificado, em duas oportunidades, para que regularizasse as irregularidades encontradas, o então prefeito nada fez nesse sentido.

Abdias Neto alegou que foi secretário de Saúde somente até o dia 28 de fevereiro de 2010, tendo saído por não concordar com as decisões administrativas do prefeito, dentre elas a diminuição do horário de trabalho dos profissionais de saúde. Não sendo, portanto, o responsável no período fiscalizado.

Já o ex-prefeito Chico Marques, alegou ter adotado medidas para sanar as falhas constatadas no Relatório do DENASUS. Disse que confeccionou Termo de Compromisso com os profissionais de saúde para que cumprissem 32 hs semanais no PSF e PSB e 08 hs em regime de atendimento plantonista na Unidade Básica de Atenção. Afirmou, ainda, que, ante o término do mandato do prefeito em exercício, não haveria tempo suficiente para a apuração.

Quanto à inexistência de profissionais de saúde em unidades básicas e postos de saúde, bem assim de médicos no período de 22 a 24.11.2011, o ex-prefeito declarou que houve um evento de aprimoramento profissional. No mais, afirmou que não houve dolo ou má-fé nos episódios.