Oscar Bandeira é denunciado por irregularidades em licitação

A Fundação Vale do Piauí (Funvapi) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) irregularidades na realização de procedimento licitatório realizado pelo prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Bandeira. Essa já é a terceira vez que o prefeito é denunciado, acusado de restringir a participação de empresas na licitação.

A Funvapi afirma que tomou conhecido do aviso de licitação da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco na modalidade Pregão Presencial n° 013/2017, cujo objeto é a contratação de Empresa Especializada para Formação Inicial e Continuada de Alfabetizadores para Turmas do Programa Brasil Alfabetizado, Educação de Jovens e Adultos e para a prestação dos serviços de colaboração de documentos técnicos e pedagógicos, mobilização e realização de eventos educacionais para a Secretaria Municipal de Educação. A abertura das propostas está prevista para o dia 9 de maio.

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• Foto: Facebook/Oscar Bandeira Oscar Bandeira

A Fundação explica na denúncia que está há 16 anos atuando nesse mercado e que foi surpreendida com uma exigência no edital estabelecendo que somente poderão participar deste certame empresas devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência do pregão. A Funvapi explica que o prazo colocado pela prefeitura não poderia ser cumprido, pois a publicação do edital no TCE foi exatamente a cinco dias do pregão.

A denunciante esclarece que a restrição vai contra a Lei Federal n° 10.520/02 que não estabelece a exigência de cadastro. “A exigência do item 2.3 do edital do pregão em tela, não tem amparo legal, além, do fato do edital ter sido publicado hoje no portal do TCE/PI coincidindo com 5 dias anteriores da sessão. Seria pura coincidência? A Lei Federal n° 8.666193, ainda veda, aos agentes públicos incluir nos editais de licitação, condições/cláusulas que restrinjam a participação ou mesmo que comprometam o caráter competitivo”, afirma a denunciante.

Destacando ainda que “a situação acima narrada, favorece um cenário de pouca ou nenhuma competitividade nas licitações públicas, colidindo dessa forma, com os princípios da publicidade, isonomia, transparência e legalidade, os quais estão sendo descumpridos implicitamente”. A denúncia é do dia 4 de maio.

Outras denúncias

Em março, o conselheiro Kléber Eulálio suspendeu licitação do tipo pregão presencial nº 009/2017, da prefeitura de Sigefredo Pacheco, referente à contratação de uma única empresa especializada em limpeza pública para a realização simultânea de serviços de significativa relevância na sede e zona rural do Município.

Em abril ele foi novamente denunciado por irregularidades na Tomada de Preços n° 001/2017, que tem por objeto contratação de empresa com capacitação técnica para a execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos gerados na zona urbana e rural do Município, e demais serviços afins, incluindo a poda de árvores, a capina, varrição e o roço de logradouros públicos.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia.