Bárbara Rodrigues
O ex-prefeito de Tanque do Piauí, Deodato de Araújo Costa, é alvo de ação penal por crime de responsabilidade na Comarca de Várzea Grande, pela prática de delitos tipificados nos artigos 54 § 2º, inciso V, e 56 , § 1º, inciso II, ambos da lei de nº 9.605/98, em concurso material de crimes.
A ação penal foi impetrada pelo Ministério Público Estadual afirmando que “houve poluição ambiental por lançamento de resíduos em um lixão localizado em área de reserva legal, bem como deu destinação final a resíduos sólidos perigosos, no caso lixo hospitalar, de forma diversa ao estabelecido no ordenamento jurídico”. Essas irregularidades foram constatadas em 2009.
Ele é acusado de poluição ambiental por lançamento de resíduos em um lixão localizado em área de reserva legal de forma diversa ao estabelecido na normatização que rege a matéria incorrendo, por conseguinte, nas penas do art. 54, § 2°, inciso V, da lei dos crimes ambientais. A segunda imputação delitiva consistiu em dar destinação final a resíduos perigosos, no caso, lixo hospitalar, de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento, transgredindo o preceito primário da norma do art. 56, 5 1°, inciso II, da citada lei.
No dia 16 de maio o ex-prefeito Deodato foi intimado sobre a audiência de inquirição das testemunhas de acusação, a ser realizada no dia 2 de junho, na 8ª Vara Criminal de Teresina.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (19), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso.
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