Brunno Suênio
O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, condenou o ex-prefeito de pimenteiras, Raimundo Nonato Marreiros Moreira, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, por deixar de prestar contas de recursos públicos. A sentença é de 25 de abril de 2017.
Raimundo, que já foi diretor da Agespisa, ainda foi condenado ao pagamento de uma multa civil no importe de cinco vezes o valor do último subsídio recebido como Prefeito, em 2008, ano no qual foi cometido o ato ímprobo, e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, ainda que por meio de pessoa jurídica interposta da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ex-prefeito Raimundo Nonato em razão da falta de prestação de contas dos recursos recebidos através do convênio 574781, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, com o fim de aperfeiçoar a qualidade do ensino fundamental naquele município.
De acordo com o MPF, o FUNDEB liberou o montante de R$ 14.443,34 para a execução do convênio e que o então gestor municipal, mesmo tendo sido notificado para prestar contas ou devolver o dinheiro recebido, manteve-se inerte o que, segundo a acusação, caracteriza ato de improbidade administrativa.
Embora Raimundo Nonato Marreiros tenha sido devidamente citado, ele não apresentou resposta aos pedidos realizados pelo MPF, pelo que foi decretada a sua revelia.
Para o juiz, “a ausência de qualquer registro dos documentos justificadores dos gastos é suficiente para a comprovação da conduta descrita no art. 11, VI, da Lei 8.429/92. Demais disso, o dolo do então gestor é percebido a partir da notificação que lhe foi enviada para que ele apresentasse a prestação de contas, o que não foi suficiente para que a cumprisse”.
Por fim, o magistrado julgou procedente a ação e condenou o ex-prefeito.
Outro lado
Procurado pelo GP1, na tarde desta segunda-feira (15), o ex-prefeito Raimundo Nonato disse que ainda não foi notificado, mas que vai recorrer da sentença: "O prefeito não tem nenhuma ingerência nesse dinheiro, esse dinheiro é administrado pelo diretor da escola, só que eu era o gestor, o diretor da escola não prestou contas e eu fui o responsabilizado. Fui nas audiências, compareci e disse que não existia minha assinatura, então como é que eu tô envolvido nisso aí? Eu vou recorrer", declarou
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