Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório para investigar denúncia de existência de nepotismo no âmbito da prefeitura de Lagoa do São Francisco, na administração do prefeito Veridiano Melo.
A portaria nº 026/2017, assinada pelo promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo, no dia 9 de fevereiro deste ano, visa apurar possível lesão ao patrimônio público material e imaterial do Município de Lagoa do São Francisco, em ato de improbidade administrativa.
A portaria foi aberta após denúncia de que o prefeito Veridiano Melo nomeou parentes próximos para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública em afronta aos termos da Súmula Vinculante 13 (Supremo Tribunal Federal), mencionando o extrato da reclamação que o prefeito nomeou a esposa Aurilene Ribeiro Barbosa Melo para secretária de Educação e a irmã Claudiana Gomes de Melo para a secretaria de Administração.
Segundo o promotor, as nomeações assim levadas a cabo violam o texto da Constituição Federal, na interpretação conferida pela Suprema Corte e materializada na aludida súmula.
Foi determinado que o prefeito Veridiano esclareça quais foram os seus parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) ou parentes de servidor municipal investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, nomeados para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública, no curso dos últimos quatro anos de mandato e no início do mandato atual.
O prefeito deve esclarecer ainda se efetivamente nomeou a esposa ou companheira para o cargo de secretária de Educação e a respectiva irmã para secretária de Administração, encaminhando-se, em qualquer hipótese, a publicação dos correspondentes atos de nomeação.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Veridiano Melo não foi localizado para comentar a investigação.
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