A capacidade e estrutura dos cemitérios municipais e os serviços do plantão funerário serão temas de audiência pública na Câmara Municipal de Teresina. A reunião, proposta pela vereadora Teresa Britto (PV), será realizada nesta quinta-feira (20), às 10h30, no plenário da Casa Legislativa.
Conforme o Decreto Nº 6.307/2014, da Presidência da República, o auxílio por morte deve atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento; as necessidades urgentes da família para enfrentar riscos pela morte de provedor ou membro; e ressarcir famílias de vulnerabilidade social no caso da ausência do benefício no momento das despesas funerárias.
A vereadora Teresa Britto explica que a audiência para discutir a situação dos cemitérios municipais é realizada anualmente para que o Legislativo possa avaliar a problemática e propor melhorias.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Vereadora Teresa Britto
“O foco maior do debate é o auxílio funerário, atualmente a pessoa morre e não tem este auxílio sendo que isso já é um direito garantido. O caixão hoje é caríssimo [...]. Esse trabalho era feito pelo estado, mas desde que o governador [Wellington Dias] assumiu, não foi mais feito. A Prefeitura de Teresina fez uma lei recentemente para regularizar, mas o acordo de cooperação não foi feito entre prefeitura municipal e governo do estado”, declarou Teresa Britto.
Foram convidadas para participar da audiência as secretarias estadual e municipal de Assistência Social e Cidadania; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público do Piauí e as superintendências de Desenvolvimento Urbano das zonas Sul, Centro-Norte, Sudeste e Leste de Teresina.
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