Marcos Nunes é denunciado ao TCE por não pagar piso salarial

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública no Piauí, do Núcleo Regional de Canto do Buriti, Íria Maria de Carvalho, protocolou no dia 11 de abril uma denúncia por improbidade administrativa no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o prefeito Marcos Nunes Chaves, mais conhecido como Marquinhos. O conselheiro Delano Carneiro é o relator.

Íria de Carvalho afirma na denúncia que o prefeito não vem cumprindo com o pagamento do piso salarial dos professores. Todos os anos, o piso deve ser reajustado no mês de janeiro. “O município de Canto do Buriti vinha, religiosamente, cumprido como determina a lei do piso nacional do magistério, no entanto, neste ano o prefeito se recusa a cumprir a lei do piso do magistério”, afirmou.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Ela explicou que a situação tem prejudicado os professores e que “é catastrófica, pois, em março de 2016, foi sancionada pelo excelentíssimo prefeito a Lei n° 374/2016, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Canto do Buriti. No entanto, apesar da citada lei ter sido sancionada e publicada, o município não vem aplicando-a, o que traz imensos prejuízos para a classe do magistério, bem como para o município, uma vez que esse ato ilegal do prefeito gerará num futuro próximo um débito enorme para o que poderá inviabilizar as gestões futuras se não vier a ser corrigidas”.

Em 2016 o piso estava no valor de R$ 2.135,64 e esse ano foi reajustado para R$ 2.298,80. A presidente do sindicato explica que chegou a entrar em contato com a equipe do prefeito, no dia 7 de abril, onde foi informada que eles não iriam cumprir com o pagamento do piso.

“Ao estabelecer vencimento e remuneração inferior aos estabelecidos em lei municipal e federal, o requerido está contrariando a legislação e não está obedecendo ao princípio da legalidade. Não há nenhuma dúvida que profissionais do magistério estão tendo prejuízos em seus salários. Assim, não resta outra solução senão recorrer ao Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador do ente público, para impedir a continuação dos abusos causados pelo Poder Executivo Municipal”, destacou a presidente.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na quinta-feira (13), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.