Ex-prefeito Osmar Teixeira é condenado a 7 anos de cadeia

• Foto: DivulgaçãoOsmar Teixeira

O ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira de Moura, foi condenado pela Justiça Federal a 07 anos e 06 meses de cadeia por desvio de dinheiro público, crime tipificado no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67.  A sentença é de 31 de março deste ano, dada pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Osmar Teixeira de Moura foi inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de 05 anos.

• Canal de Denúncias

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A denúncia

Segundo a denúncia oferecida com base em investigação levada a cabo pela Polícia Federal, durante a gestão de Osmar Teixeira de Moura houve desvio dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde/SUS constatado na auditoria realizada pelo Denasus/Ministério da Saúde.

De acordo com o Ministério Público Federal, houve dispendiosos pagamentos com serviços de frete, alguns sem contrato prévio, no valor de R$ 47.680,00, em razão do município não dispor de transporte para socorrer pacientes em caso de urgência.

O MPF citou o exemplo de Adonias Xavier da Silva, que mesmo tendo contrato de prestação de serviços em seu nome, declarou ser analfabeto e não ter CNH, além de negar ter assinado recibos. Já Antônio Erisvaldo da Cunha, negou possuir veículo e a prestação de serviços de frete. Afirmou ainda que os recibos acostados a prestação de contas são inidôneos.

Osmar Teixeira de Moura também foi acusado de comprar óleo diesel sem finalidade especifica no valor de R$ 15.092,94 mesmo sem a prefeitura dispor de veículos que utilizassem esse combustível e os motoristas que prestavam serviços de frete afirmarem pagar seu próprio combustível.

Outro fato imputado a Osmar Teixeira de Moura é o desvio de dinheiro destinado a compra de medicamentos, materiais de higiene e hospitalares onde foram gastos R$ 212.411,00. A auditoria constatou que pelo menos quatro das empresas contratadas são de “fachada”.

Por fim, o MPF atribui ao ex-prefeito a realização de pagamento a um cargo inexistente, no caso auxiliar de agente comunitário de saúde e o pagamento de R$ 32.000,00 a empresa Hidrosonda Poços Tubulares por serviços não realizados.

Osmar Teixeira de Moura em sua defesa alegou a inexistência de desvio de dinheiro público. 

Outras condenações 

O juiz federal Agliberto Gomes Machado condenou o ex-prefeito Osmar Teixeira Moura a 02 anos e 03 meses de detenção no dia 3 de fevereiro de 2017. Ele é acusado de praticar irregularidades consistentes na má aplicação e desvio de verbas públicas oriundas dos Programas PDDE (2003, 2004 e 2005), PNATE (2005 e 2006), PEJA (2005 e 2006) e PDDE/PAPE - Fundo Escola/Projeto de Adequação de Prédios Escolares (2005).

Em julho de 2016, Osmar Teixeira foi condenado a 03 (três) anos de reclusão por peculato. O ex-prefeito foi acusado pelo MPF de sacar recursos recebidos através programa Brasil Alfabetizado no ano de 2004 e de não comprovar a realização de nenhuma despesa pública.

Em 2015, o ex-prefeito foi condenado a 06 (seis) anos de reclusão pela apropriação e desvio de verbas públicas, e mais 03 (três) anos de detenção por fraude a licitação, além de multa de R$ 3.000,00.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta terça-feira (11), Osmar Teixeira disse que vai recorrer da decisão. “Só o meu advogado é quem vai se pronunciar neste caso, mas cabe recurso e vou recorrer”, afirmou.