Pais de preso morto na Casa de Custódia do Piauí serão indenizados

O juiz de direito João Gabriel Furtado Baptista condenou o Estado do Piauí a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais aos pais de um detento morto na Casa de Custódia de Teresina. A sentença é desta segunda-feira (10).

Os autores da ação alegaram que em, 31 de dezembro de 2014, o filho Marcelo Alves dos Santos, 25 anos, que se encontrava preso na Casa de Custódia de Teresina, foi assassinado no ambiente prisional por “golpes de espeto metálico”.

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Para os pais, “há no caso responsabilidade civil objetiva do Estado, de maneira que a indenização seria em face dos valores que o falecido perceberia em vida, considerando o salário-mínimo como remuneração mensal e a expectativa média de vida atual. Pleitearam ainda danos morais, como elemento de compensatório do sinistro”.

• Foto: Lucas Dias/GP1Casa de Custódia de Teresina

O Estado do Piauí apresentou contestação alegando, em síntese, a não aplicabilidade da Teoria do Risco Administrativo e ausência dos elementos configuradores da responsabilidade civil do Estado, principalmente no que se refere ao nexo causal entre a atuação estatal e o dano narrado, bem como a exorbitância dos valores pleiteados pela reparação.

Na sentença o juiz diz que “resta induvidoso o nexo causal entre a morte do filho do casal autor e o Poder Público, uma vez que a ocorrência do homicídio dentro do estabelecimento prisional demonstra clara violação ao dever ao dever de vigilância e custódia atribuídos ao Estado”.

Além da indenização por danos morais, o Estado ainda foi condenado a pagar 1/3 do salário mínimo, hoje correspondente a R$ 312,23 até quando o filho do casal completaria 65 anos ou ocorra o óbito dos autores por danos materiais.