Raisa Brito
A Justiça Federal recebeu nova denúncia contra o ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, acusado, juntamente com o ex-secretário de finanças Geraldo Diniz e a ex-chefe de gabinete Simone Maria Silva Nascimento, de falsificação de notas fiscais, notas de empenho e recibos de pagamento, com o objetivo de simular pagamentos realizados pela Prefeitura de Esperantina/PI, em favor de empresas que estariam fornecendo material de construção para obras de casas populares, em face de contrato firmado entre a municipalidade e a CAIXA, aplicando recursos do FGTS.
A denúncia foi recebida no último dia 02 de março de 2017 pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal do Piauí.
Os réus são acusados dos delitos tipificados no art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67(peculato), e no art. 299 do CP (falsidade ideológica).
- Foto: Facebook/Felipe Santolia
Felipe Santolia
Segundo o magistrado, “conforme se depreende, a denúncia descreve fato baseado em farto lastro probatório claramente idôneo (Inquérito Policial nº 0154/2009-4), contendo indícios de autoria e de materialidade do crime, configurando, pois, a justa causa para a instauração da ação penal.”
O juiz determinou a citação dos denunciados para responderem a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de cadeia.
O ex-prefeito é réu em mais de 30 ações na Justiça Federal e em novembro de 2015 foi condenado na Comarca de Esperantina a 12 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado por crime de peculato (desvio de dinheiro público).
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